A Política de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML), Financiamento ao Terrorismo (CTF) e Conformidade com Sanções da AndX estabelece um quadro proativo para assegurar o cumprimento das leis federais e estaduais dos EUA.  Ela explica que a ANDX USA LLC, empresa incorporada na Flórida e registrada como Negócio de Serviços Monetários (MSB) na FinCEN, deve seguir normas como a Bank Secrecy Act (BSA), a USA PATRIOT Act e as sanções administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC).  O objetivo é evitar que a plataforma seja utilizada para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou violações de sanções.

Escopo e responsabilidades

A política aplica‑se a todos os funcionários, contratados e parceiros que atuem nos Estados Unidos ou atendam clientes sediados nos EUA.  Entre as responsabilidades incluem‑se:

Desenvolver e aplicar procedimentos em conformidade com as normas da FinCEN e do estado da Flórida;

Gerir riscos relacionados a clientes, regiões geográficas e serviços, com atenção aos riscos específicos das criptomoedas;

Monitorar continuamente transações e atividades de clientes com o uso de ferramentas analíticas de blockchain;

Nomear um Responsável por Conformidade (AML Compliance Officer) e estabelecer uma Unidade de Conformidade dedicada;

Oferecer programas obrigatórios de treinamento para funcionários;

Realizar auditorias independentes regulares para verificar a eficácia do programa de conformidade.

Responsabilidades do Conselho de Administração

O conselho é o responsável final pela implementação e supervisão do programa de conformidade.  Deve:

 Indicar um responsável por conformidade qualificado e, se necessário, um substituto;

Aprovar políticas e programas de treinamento;

Avaliar relatórios de gestão de riscos e auditorias independentes;

Garantir a implementação rápida de ações corretivas;

Destinar recursos humanos e tecnológicos suficientes à Unidade de Conformidade.

Responsável por Conformidade (AML Compliance Officer)

O responsável por conformidade gerencia o programa no dia a dia.  Suas atribuições incluem:

Garantir o cumprimento integral das normas da FinCEN, BSA, USA PATRIOT Act, OFAC e da legislação da Flórida;

Desenvolver, atualizar e submeter políticas e procedimentos ao conselho;

Estabelecer protocolos de gestão de riscos e monitoramento de transações, usando ferramentas de análise blockchain;

Supervisionar treinamentos obrigatórios;

Investigar atividades suspeitas e enviar relatórios de atividades suspeitas (SARs) à FinCEN dentro de 30 dias;

Manter registros acessíveis para órgãos reguladores;

Agir com independência, tendo acesso irrestrito às informações e comunicação direta com reguladores.

O responsável deve possuir experiência em conformidade, risco ou auditoria, conhecimento de criptomoedas e não pode acumular funções operacionais ou deter participação societária relevante.

Unidade de Conformidade

A Unidade de Conformidade apoia o responsável, realizando avaliações preliminares de transações suspeitas e monitorando perfis de clientes, sempre mantendo confidencialidade.